Termos e Condições da utilização aplicação bizAPIs Desktop

Os presentes termos e condições regulam a utilização da aplicação bizAPIs Desktop, bem como todo o conteúdo a ela associado (designado de ora em diante por “Aplicação”).

Leia atentamente os presentes Termos e Condições de utilização antes de aceder ou utilizar a Aplicação. Ao aceder a esta Aplicação, está a aceitar e a manifestar o seu acordo aos termos e condições aqui estabelecidos e a vincular-se. Se não estiver de acordo com os presentes termos e condições não utilize a Aplicação nem quaisquer informações, recursos, serviços ou materiais nela disponibilizados.

A Aplicação foi concebida com um propósito comercial, sem prejuízo de conter informação que é disponibilizada de forma gratuita e acessível a quaisquer utilizadores, sem necessidade de ser realizado qualquer pagamento. É precisamente sobre esta possibilidade de acesso que se estabelecem as presentes condições de utilização.

Limitações de Utilização

A Aplicação, bem como toda a informação nele contida, incluindo a seleção, composição e desenho da totalidade dos conteúdos do mesmo, é propriedade exclusiva da INFOSISTEMA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO S.A. (doravante designada por “INFOSISTEMA”) ou, conforme o caso, das suas subsidiárias ou filiais, bem como, se aplicável, dos seus licenciantes, fornecedores, parceiros comerciais ou empresas associadas, e encontra-se protegido, entre outros, por direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Os utilizadores não poderão alterar, usar ou transferir a informação contida na Aplicação para fins comerciais, nem retirar desta informação quaisquer avisos sobre direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza incluídos pela INFOSISTEMA ou por terceiros. O utilizador evitará que se realize qualquer cópia não autorizada dos materiais ao qual tem acesso por utilizar a Aplicação. A INFOSISTEMA não concede ao Utilizador qualquer direito expresso ou tácito relativo a quaisquer patentes, direitos de autor, marcas comerciais ou informação comercial secreta da INFOSISTEMA. A INFOSISTEMA respeita a propriedade intelectual de terceiros, e pede aos utilizadores da Aplicação que façam o mesmo. A INFOSISTEMA pode, em circunstâncias adequadas e segundo o seu próprio critério, pôr termo ao acesso de um utilizador que infrinja os respetivos direitos de propriedade intelectual e/ou de terceiros. Para salvaguardar a eficiência durante a utilização e o funcionamento dos sistemas e servidores da INFOSISTEMA, bem como a elevada qualidade na prestação dos seus serviços, é realizada uma monitorização constante que permite detetar quaisquer utilizações ilícitas.

Marcas e Direitos de Autor

Todos os nomes, logótipos e marcas comerciais, bem como quaisquer outros sinais distintivos contidos na Aplicação são propriedade exclusiva da INFOSISTEMA ou, conforme o caso, dos seus licenciantes, fornecedores ou parceiros comerciais. Os conteúdos incluídos nesta Aplicação, incluindo texto, grafismos, logótipos, ícones, imagens, registos áudio e software são propriedade da INFOSISTEMA ou foram licenciados ou concedidos de outro modo para serem utilizados pela INFOSISTEMA, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. As marcas comerciais e os nomes comerciais e qualquer outro sinal distintivo da INFOSISTEMA ou dos seus produtos contido na Aplicação não podem ser usados ou reproduzidos pelos utilizadores da Aplicação, salvo nos termos eventualmente previstos na Aplicação ou com o prévio consentimento escrito da INFOSISTEMA para o efeito. O uso ou a distribuição e ou qualquer forma de exploração não autorizados pela INFOSISTEMA de quaisquer materiais presentes nesta Aplicação podem violar os direitos de autor, as marcas comerciais e/ou outras normas legais referentes a direitos de propriedade intelectual da INFOSISTEMA ou de terceiros, e ficam sujeitos à aplicação de sanções de natureza civil e criminal. Nesta medida, esta Aplicação, ou qualquer parte da mesma, não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido ou de qualquer outro modo explorado para qualquer fim comercial que não seja expressamente autorizado pela INFOSISTEMA.

Ligações e Hiperligações

Determinadas ligações e hiperligações incluídas nesta Aplicação podem conduzir a sites mantidos por pessoas ou organizações sobre as quais a INFOSISTEMA não exerce qualquer controlo ou supervisão e que não fazem parte integrante da Aplicação. A INFOSISTEMA não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, bens ou serviços fornecidos por terceiros através de hiperlinks (ligações eletrónicas). As ligações existentes nesta Aplicação para outros sites na Internet de terceiros são disponibilizadas por conveniência ao Utilizador. Caso utilize estas ligações sairá da Aplicação. A INFOSISTEMA não assume qualquer responsabilidade relativamente ao acesso a sites de terceiros que possa ser feito através da Aplicação, não significando a existência de um link para sites na Internet, detidos ou operados por terceiros, que a INFOSISTEMA apoie esse site ou os produtos e serviços aí referenciados. Uma ligação e hiperligação a partir desta Aplicação para outro site, ou uma ligação ou hiperligação a partir de outro site para esta Aplicação, não constitui uma recomendação, aceitação, aprovação, publicitação, proposta ou solicitação relativamente a esse site, aos seus conteúdos ou a quaisquer produtos ou serviços publicitados ou distribuídos através desse site. A INFOSISTEMA não assume qualquer responsabilidade e não apresenta declarações ou garantias relativas ao rigor ou a qualquer outro aspeto da informação e conteúdo incluídos nesses servidores e sites, nem assume qualquer responsabilidade relativamente a qualquer site acedido a partir desta Aplicação ou a qualquer site que dê acesso a esta Aplicação, incluindo o seu conteúdo e operação. Alguns sites podem estar fora do seu país e sujeitos a reguladores e regras diferentes. A INFOSISTEMA não está obrigada a manter qualquer ligação ou hiperligação nesta Aplicação e pode eliminar uma ligação ou hiperligação em qualquer momento por sua exclusiva vontade, qualquer que seja a razão para o fazer. Nenhuma pessoa e nenhum site pode criar uma ligação ou hiperligação para esta Aplicação sem a autorização prévia escrita da INFOSISTEMA, seja para a sua página principal seja para qualquer página interna da mesma.

Responsabilidades

A INFOSISTEMA não pode, na medida do permitido pela legislação aplicável, garantir a exatidão, integralidade ou atualidade dos dados e/ou programas (“Informação”) disponíveis na Aplicação. A Informação é facultada “tal como se apresenta” e “conforme estiver disponível” sem garantias de qualquer espécie, sejam estas expressas ou implícitas. A INFOSISTEMA ou as empresas a ela associadas não poderão, até à extensão máxima permitida por lei, sob nenhuma circunstância, ser responsabilizadas por motivo de danos diretos, indiretos, especiais, consequenciais ou outros, advenientes de qualquer utilização ou ato praticado com base na Informação que se encontra nesta Aplicação, ou em qualquer outra página associada, incluindo, e sem limitação, perdas de lucros, a suspensão de atividade, a perda de programas ou outros dados. O utilizador será responsável pelo conteúdo de qualquer material que introduza na Aplicação. A INFOSISTEMA declina toda e qualquer responsabilidade pelo teor de quaisquer mensagens ou informações divulgadas pelos utilizadores, resultantes de ou relacionados com o acesso ou a utilização desta Aplicação, ou da incapacidade para aceder ou utilizar o mesmo, ou qualquer das suas funções ou funcionalidades, incluindo as relacionadas com qualquer tipo de pesquisa ou descarregamento de qualquer informação, dados, texto, imagens ou outro material acessível através desta Aplicação ou de qualquer site acedido a partir dela ou que dê acesso a esta Aplicação, ou pelo teor da informação de terceiros na Internet, mesmo no caso de o acesso ser efetuado através da Aplicação. No entanto, a INFOSISTEMA reserva-se o direito, podendo este ser exercido ou não de acordo com o seu poder discricionário, de rever, editar ou eliminar qualquer material que considere como sendo ilegal, ofensivo ou de algum modo inadequado. A INFOSISTEMA não pode garantir o pleno funcionamento da Aplicação, livre de erros, mas compromete-se a tentar regularizar, o mais rapidamente possível, qualquer irregularidade no funcionamento da mesma, levando a cabo os esforços necessários para apresentar ao utilizador uma alternativa de acesso. Deste modo, e na medida do que for permitido pela legislação aplicável, a INFOSISTEMA não será responsável por qualquer tipo de danos sofridos pelo utilizador e relacionados ou resultantes: (1) do seu acesso ou incapacidade para aceder ou da sua utilização ou incapacidade para utilizar esta Aplicação; ou (2) da sua confiança na informação disponibilizada em qualquer aplicação, site ou serviço da INFOSISTEMA; ou (3) da perda de quaisquer dados ou informações que tenham sido disponibilizados por si à INFOSISTEMA. A INFOSISTEMA não garante que esta Aplicação, os diversos serviços disponibilizados através da mesma, e qualquer informação, software ou outro material descarregado a partir desta Aplicação, sejam ininterruptos, isentos de erros ou livres de vírus ou de outros componentes perigosos. Os utilizadores desta Aplicação são firmemente aconselhados a obter e utilizar software antivírus e de segurança adequado.

Política de Privacidade

A salvaguarda da privacidade dos utilizadores da Aplicação constitui um compromisso sério da INFOSISTEMA, que acredita que o uso responsável da informação pessoal, segundo critérios de adequação, necessidade e respeito pela vida privada, assume uma importância fundamental. A INFOSISTEMA encontra-se sujeita à legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, tomando todas as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis em sede de proteção de dados pessoais. Os dados recolhidos através deste contrato assim como os que possam ser recolhidos durante a relação contratual (adiante designados “Dados”) serão tratados pela INFOSISTEMA para efeitos de gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual entre o Utilizador e a INFOSISTEMA. A INFOSISTEMA pode tratar os Dados para efeitos do envio de comunicação publicitária e comercial de produtos e serviços próprios por quaisquer meios (incluindo correio, telefone, e-mail ou quaisquer outros meios telemáticos). O Utilizador pode a qualquer momento se opor à receção destas comunicações e tal não afetará a gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual. Os Dados serão conservados pela INFOSISTEMA durante a relação contratual. Uma vez finalizada a relação contratual, a INFOSISTEMA conservará os Dados no interesse de uma futura relação comercial ou para tratar potenciais responsabilidades que possam emergir do tratamento desses Dados. A INFOSISTEMA garante a proteção da segurança dos dados pessoais que trata. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Alterações à Aplicação e aos termos e condições

A INFOSISTEMA reserva-se o direito de introduzir alterações aos presentes termos e condições de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio. Tais alterações deverão produzir efeitos imediatamente sendo objecto de destaque e indicada a data da última atualização. Por este meio, o utilizador expressa o seu consentimento em se proceder a uma revisão periódica da Aplicação, sendo que a continuação da utilização da Aplicação, após terem sido introduzidas as referidas alterações, será considerada como constituindo a sua aceitação das alterações. Caso algumas das cláusulas constantes da Aplicação deixe, por qualquer motivo, de ser aplicável as demais cláusulas permanecerão válidas e em vigor. Caso não aceite as condições alteradas não deve continuar a utilizar a Aplicação. A INFOSISTEMA poderá, em qualquer momento, atualizar esta Aplicação ou interromper a disponibilização do acesso à mesma por quaisquer motivo.

Independência

Os conteúdos da Aplicação não seguem qualquer linha política nem se apoia nenhuma ideologia ou grupo político-social ou empresarial.

Legislação Aplicável

Para a apreciação de todas as questões relacionadas com os presentes termos e condições de utilização fica estabelecido os foros dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.